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Compliance

PT 5 Years, ES 4 Years: One Engine for EU Compliance

How one engine handles PT Art. 334, ES Art. 34.9, 11h rest and holiday flags — tested across two countries at once.

CT

Por Chegatta Team

1 min de leitura

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The Real-World Context

A staffing agency in Porto places workers in Lisbon and Madrid. PT keeps records 5 years, ES 4 years, both need 11h rest between shifts. One account must do both without mixing rules.

The Test Scenario

We created Agency — Porto with Site Lisbon (PT) and Site Madrid (ES), same agency, two ComplianceRule sets. A worker with a 10h gap between shifts was flagged on both, a 12h gap was not. Holiday on 13 June (PT) was auto-flagged in Lisbon, not in Madrid.

How It Works (The Mechanics)

  1. Per-site rules — ComplianceRule bound to site_id, not global.
  2. 11h rest check — every new punch checks gap since last punch on that site.
  3. Holiday + retention — holiday calendar per country; retention 5y PT / 4y ES, IP/device anonymized after 90 days.

The Results / What We Verified

  • 11h violation flagged, 12h not. Pass.
  • Holiday correctly flagged per country. Pass.
  • Retention and anonymization as stated. Pass.

Honest caveat: The engine enforces time and retention; PT SNC chart of accounts postings still need your accountant’s review before closing.

Call to Action

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CT

Sobre a Chegatta

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